Política de Uso Aceitável e Antispam
Última atualização: 06 de novembro de 2026
Versão 1.0
Como a Astrify Flows pode e não pode ser usada: regras antispam, regras por canal, condutas e setores proibidos, denúncias e medidas em caso de violação.
Sobre esta Política
Esta Política define como a Astrify Flows, produto da HAWK BRASIL BUSINESS SOLUTIONS LTDA (CNPJ 66.519.384/0001-61), pode e não pode ser usada. Ela faz parte dos Termos de Uso (cláusulas 11 a 14 e 23) e vale para o Cliente, seus Usuários, seus canais conectados, suas automações, seus agentes de IA e qualquer acesso feito pela API. Os termos com inicial maiúscula têm o significado dos Termos de Uso.
Resumo rápido
- Use a Astrify Flows só para se comunicar com quem tem relação ou autorização para ser contatado, ou, no contato comercial entre empresas, com identificação clara, motivo e saída fácil.
- Proibido: spam, lista comprada ou obtida de forma ilícita, golpes, phishing, conteúdo ilegal, burlar bloqueios e ignorar quem pediu para parar.
- Cada canal tem regras próprias (WhatsApp, Instagram, e-mail, SMS e outros), e você precisa cumprir também as dele.
- Você é responsável pelas suas listas, mensagens e canais. A Astrify fornece a tecnologia e não define o conteúdo das suas comunicações.
- Em caso de abuso, podemos pedir comprovação, limitar, suspender ou encerrar a conta, conforme a gravidade.
- Denúncias: astrify@astrify.com.br.
Índice
1. A quem esta Política se aplica
Ao Cliente e a todos os que agem por ele: Usuários, administradores, integrações, API, automações e agentes de IA. O Cliente responde pelo uso feito com a sua conta, mesmo quando o envio é automático ou feito por um colaborador, parceiro ou agência.
2. Princípios
- Licitude e boa-fé. Todo contato precisa ter fundamento legal e autorização compatíveis, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a regulação do seu setor.
- Transparência. Quem recebe deve saber quem está falando, por que recebeu e como parar.
- Respeito à escolha. Quem disse "pare" não recebe mais mensagens de marketing, por nenhum canal.
- Proporcionalidade. Volume, frequência e horário adequados ao tipo de relação.
- Responsabilidade. O Cliente guarda a prova de onde veio o contato e do consentimento.
3. Regras antispam
3.1. Spam é proibido
Considera-se spam a mensagem comercial ou em massa enviada sem base legal, sem autorização ou sem relação que a justifique, ou que ignore pedido de parada. É proibido:
- enviar mensagens em massa para listas compradas, alugadas, copiadas de terceiros, obtidas por raspagem automatizada, de vazamentos ou de qualquer origem ilícita ou clandestina;
- contatar quem pediu para parar, bloqueou o número, denunciou ou se descadastrou, ou dificultar o cancelamento;
- ocultar a identidade do remetente, falsificar a origem da mensagem, usar remetente que não seja seu ou manipular cabeçalhos;
- usar assunto, texto ou imagem enganosos, ou fingir ser outra empresa, banco, órgão público ou pessoa;
- contornar bloqueios, limites ou filtros, usando vários números, domínios ou contas para continuar enviando depois de bloqueio ou denúncia;
- enviar mensagens de massa pedindo que o destinatário repasse a outras pessoas (correntes e esquemas de indicação forçada);
- usar a plataforma para disparos em massa que o canal ou a lei proíbem.
3.2. O que você precisa fazer em toda comunicação
- Ter base legal e autorização adequadas ao canal e ao tipo de mensagem: consentimento para marketing a pessoas, relação prévia, ou, no contato comercial entre empresas, o legítimo interesse com direito de oposição.
- Identificar quem fala (nome da empresa ou da marca) e dizer a finalidade do contato.
- Usar conteúdo verdadeiro, sem promessas que não possa cumprir.
- Oferecer uma forma simples de parar de receber: link de descadastro nos e-mails e instrução clara ("responda PARE") nas mensagens de marketing.
- Registrar e respeitar o pedido de parada sem demora e antes de qualquer novo envio, usando as ferramentas da plataforma (descadastro de e-mail, bloqueio de atendimento automático do contato, lista de não contatar na Prospecção e bloqueios dos canais).
- Guardar a prova da origem do contato e do consentimento (data, canal, texto aceito), para apresentá-la a nós, aos canais e às autoridades, quando pedido.
- Manter frequência e horário razoáveis, evitando madrugadas, feriados e rajadas.
- Manter a lista limpa: remover endereços e números inválidos, inativos e que devolvem mensagem.
- Respeitar listas de bloqueio aplicáveis ao seu setor, como o Não Me Perturbe, quando você estiver sujeito a ele.
4. Regras por canal
4.1. WhatsApp
- API Oficial (WABA). Siga a política da Meta: tenha o opt-in do destinatário, use modelos (templates) aprovados fora da janela de 24 horas, mantenha a qualidade do número e respeite os limites de envio. Os custos cobrados pela Meta são seus.
- WhatsApp por QR Code (conexão não oficial). Você está ciente dos riscos descritos na cláusula 12 dos Termos: o WhatsApp pode limitar, suspender ou banir o número, mesmo com uso regular. Para reduzir o risco: não envie para quem não conhece a sua empresa, não dispare em massa a partir do seu número principal, aumente o volume aos poucos, varie as mensagens, respeite o ritmo e responda a quem escreve. A plataforma sugere por padrão um ritmo seguro (modelo Moderado: até 20 mensagens por hora e 100 por dia por número, com intervalos variáveis e pausas), que você pode ajustar sob a sua responsabilidade.
- Grupos e listas de transmissão: não use para spam nem para adicionar pessoas sem a autorização delas.
- Em qualquer modalidade, valem as políticas comerciais do WhatsApp e da Meta.
4.2. Instagram e Messenger
- Responda dentro da janela de 24 horas após a mensagem da pessoa. Fora dela, o envio só é permitido nos casos que a Meta autoriza (por exemplo, atendimento humano por até 7 dias). Automações e mensagens promocionais não podem usar essa exceção.
- Não envie mensagens em massa não solicitadas, não use comentários ou menções para spam e respeite as políticas de plataforma da Meta.
4.3. E-mail e e-mail marketing
- Envie somente para quem se cadastrou, comprou ou tem relação com você, ou, entre empresas, com legítimo interesse e opção de sair.
- Configure SPF, DKIM e DMARC no seu domínio e use remetente real. A reputação do seu domínio e dos seus endereços é sua responsabilidade.
- Inclua link de descadastro em todo e-mail. A plataforma adiciona o cancelamento com um clique exigido pelos grandes provedores.
- Recomendamos o cadastro com confirmação (double opt-in) e o aquecimento gradual de domínios novos.
- Indicadores de reputação. A plataforma avisa quando a taxa de devolução passa de 2% (crítico acima de 5%) e quando a taxa de reclamação de spam passa de 0,1% (crítico acima de 0,3%). Os provedores, como Gmail e Yahoo, exigem reclamações abaixo de 0,3%. Passar desses limites pode levar à limitação ou pausa dos seus envios.
- Devoluções definitivas, reclamações e cancelamentos entram automaticamente na lista de supressão, e você não pode reenviar para esses endereços.
4.4. SMS
- Identifique o remetente, ofereça forma de sair (por exemplo, "responda SAIR"), envie em horário razoável e respeite as regras da operadora e da regulação de telecomunicações. Não envie SMS de marketing sem autorização.
4.5. Telegram, Discord e WebChat
- Cumpra os termos de cada plataforma. Não envie mensagens diretas não solicitadas em massa nem use bots para spam. No WebChat, não induza o visitante a erro nem colete dados sem informá-lo.
4.6. Prospecção ativa
A prospecção usa um catálogo de empresas formado a partir de dados públicos de CNPJ. Para usá-la com segurança:
- o contato deve ser entre empresas (B2B), com legítimo interesse. Por padrão a plataforma exclui MEI e empresários individuais das buscas, porque são pessoas físicas. Se você decidir incluí-los, a responsabilidade é sua;
- na primeira mensagem, identifique quem você é, por que está entrando em contato e como sair;
- não insista com quem não respondeu. Evite sequências longas de cobrança e pare imediatamente quando pedirem;
- ao importar um contato para o seu CRM, você passa a ser o controlador desses dados e responde por eles (veja o DPA);
- não importe nem contate quem está na sua lista de não contatar ou pediu para sair do catálogo;
- não use a prospecção para golpes, cobranças indevidas ou setores proibidos (seção 6).
4.7. Automações, Workflows e agentes de IA
- Teste antes de ativar e acompanhe o resultado. Automações podem agir em grande escala e repetir um erro milhares de vezes.
- Evite ciclos e duplicidades, defina limites e mantenha um plano de contingência.
- Informe que o atendimento é feito por IA, quando for o caso, e não faça a IA se passar por pessoa quando perguntada.
- Não use a IA para gerar conteúdo ilegal, desinformação ou manipulação, nem para perfilamento discriminatório ou decisões com efeitos jurídicos relevantes sobre pessoas sem revisão humana adequada.
- Quem pede para falar com uma pessoa deve poder falar.
5. Conteúdo e condutas proibidas
É proibido usar a plataforma para:
- Conteúdo ilegal, fraudulento ou enganoso, ofensivo, de ameaça, assédio, violência, discriminação ilícita, apologia a crimes ou que viole direitos de terceiros.
- Exploração de menores ou qualquer conteúdo que os coloque em risco. Isso será denunciado às autoridades.
- Phishing, golpes, falsidade ideológica, fraudes financeiras e esquemas de pirâmide.
- Violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual.
- Distribuir malware, invadir sistemas ou contas, testar vulnerabilidades sem autorização (veja a página Segurança e SLA, que prevê a pesquisa de boa-fé e a recompensa por vulnerabilidades) ou acessar dados de outros clientes.
- Tratar dados pessoais sem base legal, comercializar dados pessoais ou tratar dados sensíveis sem as cautelas da lei.
- Lavagem de dinheiro, financiamento ilícito, corrupção ou atividade sujeita a sanções econômicas.
- Violar decisão judicial ou administrativa.
- Violar as regras dos Canais de Terceiros ou da lei do seu setor.
- Usar a plataforma de modo que cause risco relevante à Astrify ou a terceiros.
A tentativa de praticar uma conduta proibida é tratada como violação.
6. Setores sensíveis
6.1. Proibidos
Não é permitido usar a plataforma para:
- conteúdo adulto ou pornográfico;
- apostas e jogos de azar sem autorização legal;
- esquemas de pirâmide e promessas de renda garantida;
- criptoativos com promessa de rendimento fixo ou garantido;
- venda de dados pessoais e de listas de contatos;
- drogas ilícitas, medicamentos controlados, armas e documentos falsos, ou outros produtos e serviços ilícitos ou proibidos pelos canais;
- disparo em massa de propaganda política ou eleitoral, vedado pela Justiça Eleitoral.
6.2. Permitidos com condições
Os setores abaixo podem usar a plataforma se o Cliente cumprir a regulação do setor e provar isso quando pedirmos. A Astrify pode exigir documentos e pode restringir o uso quando houver risco.
| Setor | Condições |
|---|---|
| Cobrança de dívidas | Sem constrangimento, ameaça, exposição ao ridículo ou contato com terceiros que exponha o devedor, como manda o Código de Defesa do Consumidor. Horário razoável e identificação clara do credor. |
| Crédito e serviços financeiros | Instituição autorizada, identificação clara, informações transparentes e respeito ao Não Me Perturbe quando aplicável. |
| Saúde | Sem uso de dados de saúde sem base legal e consentimento adequado. A propaganda de medicamentos e serviços segue as regras da Anvisa e dos conselhos profissionais. |
| Apostas autorizadas | Somente operadores autorizados pelo Ministério da Fazenda, com observância das regras de publicidade e dos canais, que costumam ser restritivas. |
| Ativos virtuais regulados | Prestadores regularizados, sem promessa de ganho garantido. |
| Marketing multinível e infoprodutos | Sem promessa enganosa de ganho, sem esquema de pirâmide, com informações verdadeiras sobre o produto e o modelo de remuneração. |
7. Uso técnico e acesso
É proibido:
- sobrecarregar a infraestrutura, usar a API ou automações de forma abusiva ou burlar limites de uso;
- criar várias contas para fugir de limites, cobranças ou suspensões;
- compartilhar credenciais ou chaves de API, ou deixá-las expostas;
- fazer engenharia reversa indevida, copiar a plataforma, remover avisos de propriedade ou criar produto concorrente por acesso indevido;
- revender, sublicenciar ou oferecer a plataforma a terceiros como produto próprio, sem contrato específico.
8. Dados pessoais
Você deve ter base legal para os dados que insere e tratar dados sensíveis e de crianças e adolescentes com as cautelas da LGPD. Respeite os direitos dos titulares e responda aos pedidos deles. Os detalhes estão no DPA e na Política de Privacidade.
9. Como monitoramos e investigamos
A Astrify não lê previamente o conteúdo das suas mensagens. Mas pode investigar denúncias e sinais de abuso, como:
- volume anormal, picos de envio e rajadas;
- altas taxas de devolução, reclamação, descadastro e bloqueio;
- denúncias de destinatários e avisos dos canais ou provedores;
- reputação ruim do remetente, domínio ou número;
- padrões de golpe, phishing ou uso em massa por contas novas.
A investigação pode incluir a análise de registros técnicos e indicadores, o pedido de provas (origem da lista, consentimento, base legal) e, quando necessário e permitido por lei, uma análise limitada de conteúdo, restrita ao necessário.
10. Denúncias
Para denunciar abuso, spam, fraude, golpe ou uso indevido, escreva para astrify@astrify.com.br e informe, quando possível:
- como identificar a conta, o remetente ou o número;
- o que aconteceu, com datas e horários;
- provas, como capturas de tela, cabeçalhos de e-mail ou mensagens recebidas;
- como podemos falar com você.
Podemos pedir informações adicionais e desconsiderar denúncias manifestamente falsas, abusivas ou de má-fé. Se você é titular de dados e quer exercer direitos (acesso, exclusão, oposição), use a Central de Privacidade e LGPD.
11. O que acontece em caso de violação
As medidas dependem da gravidade, do risco e da reincidência, e seguem a cláusula 23 dos Termos de Uso. Em regra, na seguinte ordem:
- Pedido de esclarecimentos e de provas (origem da lista, consentimento, finalidade).
- Aviso e prazo para corrigir, sempre que a urgência permitir.
- Limitação ou pausa de envios, campanhas, canais, automações ou funcionalidades.
- Suspensão total ou parcial da conta. Em situação grave, a suspensão pode ser imediata.
- Encerramento do contrato, imediato nos casos de violação grave, reiterada ou que cause risco, sem reembolso do período já utilizado, salvo quando a lei dispuser diferente.
Além disso, a Astrify pode:
- comunicar autoridades e atender ordens judiciais e administrativas;
- informar a Meta, o Google ou outros provedores quando o canal exigir ou quando houver risco a terceiros;
- preservar registros e provas do ocorrido.
Contestação. Se a Astrify tomar uma medida, o Cliente pode apresentar seus esclarecimentos e provas por e-mail para astrify@astrify.com.br, e nós reavaliamos. A suspensão preventiva não é uma conclusão definitiva sobre a irregularidade.
Bloqueios de terceiros. Bloqueios, limites e banimentos aplicados pela Meta, por provedores de e-mail ou por outros terceiros são decisões deles. A Astrify não responde por eles, conforme a cláusula 12 dos Termos.
12. Responsabilidade
O Cliente é o único responsável pelas suas listas, pelo conteúdo, pelos canais e pela legalidade das suas comunicações, e responde perante a Astrify, os destinatários, os canais e as autoridades, nos termos da cláusula 22 dos Termos de Uso. Se um destinatário ou uma autoridade responsabilizar a Astrify por uma comunicação do Cliente, o Cliente assume a defesa e ressarce a Astrify, nos termos dos Termos de Uso.
13. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política, por exemplo diante de mudanças na lei ou nas regras dos canais. A versão vigente fica sempre publicada com a data de atualização, e mudanças relevantes são comunicadas com antecedência aos clientes.
14. Dados da fornecedora
- Razão social: HAWK BRASIL BUSINESS SOLUTIONS LTDA
- Plataforma: ASTRIFY FLOWS, um produto Hawk Brasil, Business Solutions
- CNPJ: 66.519.384/0001-61
- Endereço: Rua Augusto Zibarth, nº 828, Escritório 2, bairro Uberaba, Curitiba/PR, CEP 81560-360, Brasil
Dúvidas sobre este documento?
Fale com o Encarregado (DPO) em gabriel.patyk@astrify.com.br ou +55 (41) 99625-7771.
























