Termos de Uso
Zuletzt aktualisiert: 06 de novembro de 2026
Versão 1.1 · Vigente desde 01 de agosto de 2026
Condições que regem o acesso, a contratação e a utilização da plataforma Astrify Flows.
Dieses Dokument wird auf Portugiesisch (Brasilien) veröffentlicht, der rechtsverbindlichen Fassung.
Sobre estes Termos
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso, a contratação e a utilização da plataforma ASTRIFY FLOWS. Leia com atenção. Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite, contratar um plano, iniciar um período de teste ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com todas as regras abaixo.
Em resumo
Não substitui o texto completo.
- A Astrify Flows é uma plataforma de atendimento, CRM, automação, e-mail marketing e agentes de IA para empresas.
- Cada empresa Cliente é responsável pelos dados que coloca na plataforma: contatos, conversas, leads, campanhas. A Astrify guarda e processa esses dados em nome do Cliente.
- O Cliente é responsável por ter autorização (base legal e consentimento) para falar com seus contatos, principalmente em campanhas, e-mail marketing e prospecção ativa.
- O WhatsApp conectado por QR Code não é a API oficial da Meta e pode ser bloqueado pela própria Meta. A Astrify não controla isso.
- A IA pode errar. O Cliente é responsável por orientar, acompanhar e informar seus clientes de que falam com uma IA.
- A Astrify não usa o conteúdo do Cliente para treinar modelos de IA. Os provedores de IA seguem os próprios termos.
- Planos, limites e valores estão na página de planos. Pagamento em atraso leva à restrição do acesso.
- A plataforma pode ter manutenções programadas e de emergência e ficar indisponível em alguns momentos. Isso não gera indenização, reembolso ou desconto.
- Quem usa a plataforma responde pelo que envia e pelos dados que trata, inclusive por spam e processos de seus contatos.
- Você pode cancelar quando quiser, e pode exportar seus dados antes do encerramento.
Índice
1. Fornecedora e documentos que fazem parte do contrato
1.1. A ASTRIFY FLOWS é uma plataforma tecnológica desenvolvida, administrada e comercializada pela HAWK BRASIL BUSINESS SOLUTIONS LTDA ("Hawk Brasil", "Astrify", "fornecedora" ou "nós"), inscrita no CNPJ sob o nº 66.519.384/0001-61, com endereço na Rua Augusto Zibarth, nº 828, Escritório 2, bairro Uberaba, Curitiba/PR, CEP 81560-360, Brasil. A Astrify Flows é um produto da Hawk Brasil e não constitui pessoa jurídica distinta dela.
1.2. A Plataforma é oferecida predominantemente no modelo de software como serviço (SaaS) e destina-se à gestão de relacionamento com clientes, atendimento, comunicação, marketing, processos comerciais, automações, dados, arquivos, integrações e atividades relacionadas.
1.3. Fazem parte da relação entre as partes, conforme aplicável, e devem ser lidos em conjunto:
a) estes Termos de Uso;
b) a Política de Privacidade e a Central de Privacidade e LGPD;
c) a Política de Cookies;
d) a Política de Uso Aceitável e Antispam;
e) a Política de Reembolso, Cancelamento e Cobrança;
f) o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA);
g) a página de Segurança e SLA;
h) a Política de Uso de Inteligência Artificial;
i) os Termos da API, quando o Cliente usar a API aberta;
j) a proposta comercial, a ordem de contratação e as informações exibidas no checkout;
k) condições específicas de módulos adicionais;
l) o contrato assinado entre as partes, como o contrato Enterprise.
1.4. Em caso de conflito, prevalece, nesta ordem: (i) o contrato ou proposta assinada pelas partes, (ii) as condições específicas da ordem de contratação, (iii) o DPA, no que tratar de dados pessoais, (iv) o SLA, quando houver, (v) estes Termos, (vi) as demais políticas.
1.5. Anúncios, apresentações, demonstrações, materiais comerciais, protótipos e previsões de desenvolvimento somente criam obrigação quando expressamente incorporados ao contrato ou à proposta.
2. Definições
- Plataforma: a Astrify Flows, em todos os seus módulos, sites, painéis, aplicativos, APIs, integrações e recursos.
- Cliente: a empresa, profissional ou organização que cria uma Conta, contrata ou utiliza a Plataforma.
- Conta: o ambiente cadastral e operacional vinculado ao Cliente.
- Administrador da Conta: pessoa indicada pelo Cliente para administrar usuários, permissões, planos, canais, dados e configurações.
- Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a usar a Conta (administradores, atendentes e demais cargos).
- Contato Final: pessoa que se relaciona com o Cliente por meio da Plataforma, como quem conversa por WhatsApp, WebChat, e-mail ou preenche um formulário.
- Conteúdo do Cliente: tudo que o Cliente e seus Usuários inserem, enviam, recebem ou geram na Plataforma, incluindo mensagens, textos, imagens, áudios, vídeos, documentos, arquivos, contatos, leads, campanhas, automações, gravações, transcrições, instruções de agentes de IA e bases de conhecimento.
- Dados do Cliente: dados pessoais ou não pessoais do Conteúdo do Cliente.
- Dados da Conta: informações usadas pela Astrify para cadastro, autenticação, contratação, cobrança, suporte, segurança e gestão do relacionamento com o Cliente.
- Canais de Terceiros: serviços de terceiros conectados à Plataforma, como WhatsApp, Instagram, Messenger, Telegram, Discord, provedores de e-mail, SMS, lojas virtuais e provedores de pagamento.
- Integração de Terceiros: conexão entre a Plataforma e um serviço que a Astrify não controla diretamente.
- Plano: conjunto de funcionalidades, limites, franquias, condições comerciais e níveis de atendimento disponibilizados ao Cliente.
- Controlador, Operador, Suboperador e Titular: conforme a LGPD.
- LGPD: Lei nº 13.709/2018.
3. Objeto e o que não está incluído
3.1. Estes Termos estabelecem as condições aplicáveis à criação e manutenção de Contas; ao plano gratuito, períodos de teste e planos pagos; ao acesso às funcionalidades; ao uso de canais e integrações; ao armazenamento e tratamento de informações; às responsabilidades das partes; à proteção de dados pessoais; e à cobrança, suspensão, cancelamento e encerramento.
3.2. Salvo se previsto expressamente em proposta comercial, a contratação não inclui: operação diária dos canais do Cliente; criação de campanhas; gestão de listas de contatos; consultoria jurídica, contábil ou de marketing; conexão com a internet; compra de números, contas, perfis ou domínios; garantia de aprovação ou permanência em serviços de terceiros; desenvolvimento personalizado; migração personalizada de dados; e atendimento direto aos consumidores do Cliente.
4. Aceite, elegibilidade e representação
4.1. O aceite destes Termos é eletrônico e tem validade jurídica, nos termos da legislação brasileira (incluindo a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e o Código Civil). Ao aceitar, o Cliente declara que leu e compreendeu os Termos, concorda livre e expressamente com seu conteúdo, tem capacidade para contratar e se compromete a cumprir as regras e políticas aplicáveis.
4.2. A Astrify registra a data, o horário, o endereço IP, o navegador e a versão do documento aceito, e esses registros podem ser usados como prova da contratação.
4.3. Somente pessoas maiores de 18 anos e juridicamente capazes podem criar ou administrar Contas. A Plataforma não é direcionada ao uso autônomo por crianças ou adolescentes.
4.4. Quem cria a conta em nome de uma empresa ou organização declara ter poderes para representá-la e vinculá-la a estes Termos e ao DPA. Nesse caso, a empresa é o Cliente.
4.5. Os Usuários convidados pelo Cliente também devem aceitar estes Termos no primeiro acesso.
4.6. A Plataforma é voltada a empresas e profissionais. Quando o Cliente for consumidor final dos serviços, aplicam-se também as normas do Código de Defesa do Consumidor, no que não conflitarem com a natureza do serviço.
4.7. O Cliente que não concordar com estes Termos não deve criar uma Conta nem usar a Plataforma.
5. Cadastro, Administrador, Usuários e credenciais
5.1. O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas (razão social, CNPJ ou CPF, endereço, contato) e mantê-las em dia. Comunicações enviadas aos dados cadastrados são consideradas válidas até que a alteração seja feita.
5.2. É proibido usar identidade falsa, dados de terceiro sem autorização, documento adulterado, informações enganosas ou estrutura destinada a ocultar o real responsável pela Conta.
5.3. A Astrify pode solicitar documentos e informações para verificar identidade, representação, existência e regularidade da empresa, origem do pagamento e prevenção de fraude, e pode recusar ou encerrar cadastros duplicados, fraudulentos, incompatíveis com estes Termos, usados para contornar limites ou vinculados a atividade ilícita. A criação de várias Contas para contornar limites ou bloqueios é proibida.
5.4. Administrador da Conta. O Administrador pode convidar e excluir usuários, definir permissões, configurar departamentos, conectar canais, contratar planos e módulos, acessar dados, solicitar exportações, realizar exclusões e configurar integrações. O Cliente responde por todas as ações do Administrador e a Astrify não responde por permissões concedidas incorretamente.
5.5. Em caso de disputa societária, trabalhista ou administrativa sobre quem representa o Cliente, a Astrify pode suspender alterações sensíveis na Conta (como troca de responsável, exportação e exclusão) até receber documentação suficiente para identificar o representante legítimo.
5.6. Usuários. O Cliente pode criar ou convidar Usuários conforme os limites do Plano e é responsável por escolher os usuários, atribuir permissões corretas, revisar os acessos periodicamente, remover de imediato quem deixar a empresa e garantir que os Usuários cumpram estes Termos.
5.7. Credenciais. As credenciais são pessoais, confidenciais e intransferíveis. A Conta e as credenciais não podem ser vendidas, cedidas ou compartilhadas com pessoas não autorizadas. O Cliente e seus Usuários devem usar senhas fortes e exclusivas, proteger seus dispositivos, não compartilhar códigos de autenticação, comunicar imediatamente acessos suspeitos e ativar a verificação em duas etapas (2FA), que é fortemente recomendada.
5.8. O uso de uma credencial válida é presumido como feito pelo respectivo Usuário, salvo prova de falha atribuível à Astrify. A Astrify não responde por comprometimentos causados por compartilhamento de senha, phishing, malware no dispositivo do Cliente, acesso físico indevido, falha no e-mail do Usuário, falta de remoção de funcionário desligado ou negligência do Cliente.
5.9. A Astrify pode exigir troca de senha, autenticação adicional, confirmação de identidade e bloquear sessões de forma preventiva.
5.10. Acesso de suporte. A equipe da Astrify só acessa a conta de um Cliente mediante a chave de suporte gerada pelo próprio Cliente, que exige 2FA ativo, tem validade curta, é de uso único e abre uma sessão de duração limitada e registrada. A Astrify não acessa o conteúdo da conta fora dessas hipóteses, exceto quando necessário para segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de lei ou ordem de autoridade.
6. O serviço e suas funcionalidades
6.1. A Plataforma reúne, conforme o Plano contratado, entre outras funcionalidades: CRM e funis comerciais; cadastro de contatos, empresas, leads e oportunidades; tarefas, quadros, calendários e cadências; atendimento multicanal (WhatsApp, e-mail, WebChat, Instagram, Messenger, Telegram, Discord e outros); chat interno, protocolos e mensagens rápidas; chatbots, Workflows e automações; e-mail marketing, campanhas e prospecção ativa; formulários, pesquisas e captação; relatórios e painéis; arquivos e mídias; integrações, APIs e webhooks; e-commerce; gamificação; Copiloto de IA e Agentes de IA; transcrição de áudios; autenticação de dois fatores, permissões e trilhas de auditoria.
6.2. A disponibilidade de cada funcionalidade depende do Plano, da capacidade técnica, das integrações ativadas, da disponibilidade dos fornecedores externos, das configurações feitas pelo Cliente e do estágio de desenvolvimento do recurso. A lista acima é descritiva e não é promessa de que todas as funcionalidades estejam disponíveis a todos os Clientes. A descrição comercial resumida não substitui a documentação técnica.
6.3. A Astrify pode melhorar, alterar, substituir ou descontinuar funcionalidades para melhorar desempenho, corrigir falhas, reforçar a segurança, cumprir a lei, adaptar integrações, lançar novidades, substituir tecnologia obsoleta ou remover recurso inviável. Uma funcionalidade pode ser substituída por solução equivalente. Mudanças que reduzam de forma relevante um recurso central de plano pago serão comunicadas com antecedência razoável, salvo urgência técnica, legal ou de segurança.
6.4. Recursos beta, experimentais ou em desenvolvimento. Recursos identificados como beta, experimental, teste, pré-lançamento, em desenvolvimento, em validação, acesso antecipado ou semelhantes são oferecidos no estado em que se encontram. Podem falhar, funcionar parcialmente, mudar, ter limites adicionais, ficar indisponíveis, ser descontinuados e não têm o mesmo SLA dos recursos regulares. O Cliente não deve usar recurso experimental como única base de atividade crítica sem validação e plano de contingência. A disponibilização de um recurso em desenvolvimento não é promessa de lançamento definitivo.
6.5. O Cliente é responsável por seus equipamentos, conexão com a internet e navegador compatível.
7. Planos, limites, plano gratuito, teste e consumo excedente
7.1. A Plataforma é oferecida em planos (por exemplo, Starter Free, Lite, Growth, Pro e Scale) e em plano Enterprise sob consulta, com valores, módulos e limites descritos na página de planos e dentro da Plataforma. Os planos, valores e limites podem ser atualizados pela Astrify, respeitado o disposto na cláusula 8.6. Em assinaturas já pagas por período (por exemplo, o plano anual), mudanças que reduzam as condições do plano contratado só se aplicam a partir da renovação seguinte.
7.2. Cada plano pode estabelecer limites de usuários, canais conectados, contatos, funis, quadros, filas, campos personalizados, Workflows ativos e execuções por mês, e-mails e mensagens de campanha por mês, créditos de IA, agentes de IA, leads de prospecção por mês, lojas de e-commerce, chamadas de API, armazenamento, arquivos, transcrições, relatórios, histórico, suporte e retenção de dados. Os limites aplicáveis são exibidos na página de preços, no checkout, no painel, na proposta ou na ordem de contratação.
7.3. Pacotes adicionais podem ser contratados em planos pagos para ampliar limites, por quantidade e com descontos por volume. Não estão disponíveis no plano gratuito.
7.4. Limites mensais (e-mails, mensagens de campanha, execuções, créditos de IA, leads de prospecção) renovam no dia da cobrança da conta. Limites não utilizados não acumulam para o ciclo seguinte.
7.5. Quando um limite é excedido ou deixa de ser atendido (por exemplo, após redução de plano, cancelamento de pacote ou acúmulo de contatos, mídia ou instâncias), a Plataforma poderá: (i) bloquear novas criações ou envios; (ii) pausar Workflows, campanhas ou recebimento de mídia; (iii) avisar o Cliente e conceder prazo de regularização, conforme informado na Plataforma; (iv) solicitar upgrade; e (v) após o prazo, restringir o acesso a áreas da conta. A Astrify não apaga dados do Cliente automaticamente por excesso de limite.
7.6. Consumo excedente. Quando houver cobrança por consumo acima da franquia, os critérios serão informados no plano, no painel, na proposta ou na documentação comercial. O Cliente deve acompanhar seu consumo. Alertas de consumo são uma facilidade e não substituem esse controle.
7.7. Plano gratuito. O plano gratuito é oferecido sem pagamento, dentro dos limites divulgados, e não garante disponibilidade mínima, SLA, atendimento prioritário, manutenção permanente de funcionalidades, preservação indefinida de dados nem acesso a todos os módulos. Pode ter menos usuários, armazenamento, canais e mensagens, suporte limitado, retenção reduzida e identificação visual da Astrify, e pode ser alterado, limitado ou encerrado mediante aviso. Contas gratuitas sem atividade por mais de 12 meses poderão ser suspensas ou encerradas, com aviso prévio por e-mail e possibilidade de exportação dos dados.
7.8. Período de teste. Ofertas de teste gratuito ou promocional podem ter prazo, limites e recursos próprios, exigir meio de pagamento, ser restritas a novos Clientes e ser encerradas em caso de abuso. Quando houver conversão automática para plano pago, essa condição e o valor serão apresentados antes do início do teste, e o Cliente poderá cancelar antes da conversão pelo painel ou checkout.
7.9. Enterprise. Condições específicas (valores, SLA, volumes, faturamento pós-pago, vigência) são negociadas em contrato próprio, que prevalece sobre estes Termos no que dispuser de forma diferente.
8. Preços, pagamento e cobrança
8.1. Os preços são em reais (R$) e informados antes da contratação. Salvo indicação em contrário, não incluem tributos que sejam de responsabilidade do Cliente, e a Astrify emitirá os documentos fiscais devidos.
8.2. O pagamento é feito por cartão de crédito, processado pela Stripe. A Astrify não armazena os dados completos do cartão, e o processamento está sujeito também aos termos da Stripe. Ao informar o cartão, o Cliente autoriza as cobranças recorrentes e as cobranças proporcionais descritas nesta cláusula e deve manter meio de pagamento válido. Condições diferentes (como faturamento pós-pago) podem constar da proposta.
8.3. Ciclos. A assinatura pode ser mensal ou anual. No ciclo anual, o Cliente paga o equivalente a 10 meses para usar por 12 meses, conforme informado na tela de contratação. A assinatura renova automaticamente no mesmo ciclo até ser cancelada.
8.4. Mudança de plano. O upgrade vale na hora e é cobrado de forma proporcional, com crédito do período já pago e não utilizado quando aplicável. A redução de plano e o cancelamento de pacotes valem a partir do fim do período já pago. Contratar ou aumentar pacotes cobra o proporcional até a próxima renovação.
8.5. Cupons e descontos são de uso pessoal, não acumulam com outras ofertas, salvo informado, e valem pelas condições de cada cupom.
8.6. Reajuste. A Astrify pode reajustar preços e alterar planos, inclusive por mudança tributária, aumento relevante de custos externos ou ampliação de funcionalidades, com aviso de pelo menos 30 dias. O Cliente que não concordar pode cancelar antes da data de vigência. A nova condição se aplica à renovação seguinte.
8.7. Falha de pagamento e inadimplência. Se o pagamento falhar ou estiver em atraso, a Astrify poderá fazer novas tentativas de cobrança, enviar avisos e restringir ou suspender o acesso a partir do primeiro dia de atraso, com aviso por e-mail ou na Plataforma, pausando Workflows, campanhas, integrações e envios. Os valores em aberto continuam devidos e poderão ser cobrados pelos meios legais. Após o pagamento, o acesso é restabelecido, e a reativação pode depender de processamento técnico e financeiro. Os dados do Cliente são preservados durante a suspensão pelo prazo da cláusula 23.6. A Astrify não responde por interrupções decorrentes de inadimplência do Cliente.
8.8. Custos de terceiros. Podem ser cobrados à parte, diretamente pelos provedores ou pela Astrify conforme informado: SMS, telefonia, números virtuais, WhatsApp oficial, provedores de e-mail, provedores de IA, armazenamento adicional, integrações premium e serviços externos.
8.9. O Cliente deve conferir as faturas e comunicar divergências em prazo razoável. Contestações de pagamento indevidas ou abusivas (chargebacks) podem levar à suspensão da conta e à cobrança dos custos relacionados.
8.10. Reembolso e cancelamento. Regidos pela Política de Reembolso, Cancelamento e Cobrança, sem prejuízo dos direitos que a lei assegura ao consumidor, em especial o direito de arrependimento de 7 dias nas contratações a distância por pessoa física. O direito de arrependimento não se aplica automaticamente a contratações feitas por empresas para a atividade empresarial; a análise considera a natureza do contratante, a finalidade da contratação, a vulnerabilidade, a lei aplicável e os serviços efetivamente usados. Nos planos pré-pagos, a Política prevê o reembolso proporcional ao período não utilizado, a pedido do Cliente, e, no plano anual, os meses usados são calculados pelo preço mensal do plano. Fora das hipóteses legais ou da política, não há reembolso de períodos já iniciados, serviços personalizados, consumo de terceiros nem de recursos já consumidos (como créditos de IA, e-mails, mensagens e leads de prospecção). Em caso de cobrança comprovadamente indevida, a Astrify fará a correção conforme a lei e o meio de pagamento.
9. Papéis na proteção de dados pessoais
Esta é uma das cláusulas mais importantes. O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade e no DPA. Os papéis são definidos pela realidade do tratamento, e não apenas pelo nome dado a cada parte.
9.1. O Cliente é o controlador dos dados pessoais contidos no Conteúdo do Cliente, ou seja, dos dados dos Contatos Finais, leads, clientes, consumidores, empregados, candidatos, fornecedores e demais pessoas que o Cliente cadastra, importa, capta ou com quem conversa por meio da Plataforma. A Astrify atua como operadora, tratando esses dados somente em nome e conforme as instruções do Cliente, para prestar o serviço. As instruções do Cliente são o uso que ele faz das funcionalidades, a configuração que escolhe, estes Termos e o DPA.
9.2. A Astrify é controladora apenas dos Dados da Conta, necessários para: criar e administrar a conta, autenticar, cobrar, prestar suporte, garantir a segurança, prevenir fraudes, auditar, cumprir obrigações legais, exercer direitos e melhorar a Plataforma por meio de dados agregados ou anonimizados (por exemplo, dados cadastrais e de acesso dos Usuários, dados de cobrança e registros de uso).
9.3. Responsabilidades do Cliente como controlador. O Cliente é o único responsável por:
a) possuir base legal válida para cada tratamento, incluindo o consentimento quando exigido (por exemplo, em e-mail marketing, campanhas e mensagens de prospecção);
b) informar os titulares sobre o tratamento, com aviso de privacidade próprio, e, quando usar agentes de IA, informar que o atendimento é feito por IA;
c) atender aos pedidos dos titulares (confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, oposição, revisão de decisões automatizadas, revogação de consentimento), podendo usar as ferramentas da Plataforma;
d) coletar somente os dados necessários, manter os dados corretos e definir por quanto tempo os mantém;
e) comunicar incidentes à ANPD e aos titulares quando for o caso, com apoio da Astrify;
f) garantir que os Usuários que acessam a conta tratem os dados de forma lícita;
g) observar o art. 14 da LGPD ao tratar dados de crianças e adolescentes, que exige consentimento específico de um dos pais ou responsável e atenção ao melhor interesse do menor. É proibido usar a Plataforma para explorar a vulnerabilidade de menores, direcionar publicidade ilegal a eles, fazer perfilamento proibido ou manipulação comportamental abusiva;
h) só inserir dados pessoais sensíveis (saúde, origem racial, convicção religiosa ou política, filiação sindical, dado biométrico, vida sexual, entre outros) quando houver base legal específica e necessidade real, com restrição de acessos, medidas adicionais de segurança e avaliação de riscos;
i) informar seus Usuários e empregados de que suas atividades, mensagens e conversas na Plataforma são registradas e podem ser acompanhadas pela empresa, nos limites da lei, e cumprir a legislação trabalhista e de privacidade quanto a esse acompanhamento;
j) responder perante a ANPD e demais autoridades pelos tratamentos que realiza como controlador, inclusive em fiscalizações e processos;
k) fornecer somente instruções lícitas e não usar dados obtidos de forma ilegal.
9.4. Instruções ilegais. A Astrify pode recusar instrução manifestamente ilegal e, havendo indícios de irregularidade, suspender a operação e pedir esclarecimentos ao Cliente.
9.5. Pedidos de titulares dirigidos à Astrify. Quando um Contato Final pedir à Astrify o acesso, a correção ou a exclusão de dados que estejam em conta de um Cliente, a Astrify poderá encaminhar o pedido ao Cliente responsável, e a decisão sobre o atendimento é do Cliente. O Contato Final não é parte destes Termos, e a Astrify não mantém relação direta com ele quanto ao conteúdo tratado pelo Cliente. A Astrify auxilia tecnicamente de forma razoável, inclusive com exportação e exclusão de dados. Exportações personalizadas, trabalhos extraordinários ou desenvolvimento específico poderão ser cobrados mediante comunicação prévia.
9.6. Obrigações da Astrify como operadora. A Astrify se compromete a: tratar os dados só conforme as instruções do Cliente e estes Termos; não usá-los, em regra, para finalidade incompatível com a prestação do serviço; manter medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas; manter sigilo; auxiliar o Cliente em pedidos de titulares e incidentes; devolver ou excluir os dados ao fim do contrato, conforme a cláusula 23; e disponibilizar informações para demonstrar a conformidade.
9.7. Suboperadores e transferência internacional. O Cliente autoriza a Astrify a contratar suboperadores (computação em nuvem, hospedagem, bancos de dados, armazenamento, envio de e-mails, mensageria, telefonia, provedores de IA, pagamentos, monitoramento, segurança, suporte e análise técnica) para prestar o serviço. A Astrify buscará contratar fornecedores com obrigações adequadas de proteção de dados e segurança e manterá a lista atualizada na Central de Privacidade e LGPD. Alguns suboperadores estão fora do Brasil, e a Astrify adota as salvaguardas previstas na LGPD para a transferência internacional. Mudanças na lista serão comunicadas, e o Cliente poderá se opor de forma justificada; se a oposição não puder ser atendida, o Cliente poderá cancelar o serviço, sem ônus, nos termos da cláusula 23.1. Integrações externas ativadas pelo Cliente também podem envolver transferência internacional, e o Cliente deve verificar as condições de cada uma.
9.8. Incidentes de segurança. Ver cláusula 10.6.
9.9. Encarregado (DPO). O encarregado da Astrify é Gabriel Emanuel Patyk, contato gabriel.patyk@astrify.com.br.
9.10. Dados públicos e prospecção. Quando o Cliente usar a prospecção ativa, os dados de empresas vêm de bases públicas (como o cadastro de CNPJ da Receita Federal). O fato de um dado ser público não dispensa o Cliente de ter finalidade legítima, base legal e de respeitar os pedidos de oposição e de parada.
9.11. Agências e prestadores. Se o Cliente usar a Plataforma para atender outras empresas (por exemplo, uma agência que gerencia atendimento ou campanhas de seus clientes), o Cliente deverá ter contrato próprio com essas empresas, que preveja o tratamento de dados, e responde perante elas e perante a Astrify por esse uso. Nesse caso, a Astrify atua como suboperadora, nos limites do DPA.
9.12. Obrigações legais. A Astrify pode tratar e divulgar dados quando for necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, comunicando o Cliente quando a lei permitir.
10. Segurança, registros e incidentes
10.1. A Astrify adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com os riscos e com a natureza da Plataforma, que podem incluir: controle de acesso por cargos, autenticação e 2FA, criptografia em trânsito e, quando tecnicamente aplicável, em repouso, hash de senhas, isolamento entre empresas, registros de acesso, monitoramento, cópias de segurança, restrição de privilégios, atualizações, procedimentos de resposta a incidentes, limites contra abuso e avaliação de fornecedores. O hash não se aplica a todos os dados, principalmente quando a informação precisa ser recuperada e exibida ao Cliente.
10.2. Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente invulnerável. A Astrify não promete segurança absoluta, mas se compromete a manter medidas razoáveis e compatíveis.
10.3. O Cliente deve proteger seus dispositivos, redes, e-mails, credenciais, usuários, integrações e cópias exportadas.
10.4. Registros. A Plataforma pode registrar acessos, endereços IP, dispositivos, navegadores, datas e horários, alterações, ações administrativas, uso de APIs, falhas, eventos de segurança e atividades dos Usuários. Esses registros podem ser usados para segurança, auditoria, suporte, prevenção de fraude, investigação, comprovação de operações, cumprimento legal e resolução de disputas. O acesso do Cliente aos registros depende do Plano, das permissões e de limitações técnicas, e eles não substituem os controles internos do Cliente.
10.5. Conforme o Marco Civil da Internet, a Astrify mantém os registros de acesso à aplicação pelo prazo legal de 6 (seis) meses, que poderão ser fornecidos mediante ordem judicial. A Astrify também pode fornecer dados e registros a autoridades públicas mediante ordem judicial ou requisição legal, e cooperar com a ANPD e demais órgãos, nos limites da lei.
10.6. Incidentes. Em caso de incidente confirmado envolvendo Dados do Cliente, a Astrify adotará medidas razoáveis para conter o evento, avaliar sua extensão, mitigar riscos, preservar evidências, restaurar serviços, investigar causas e comunicar o Cliente sem demora injustificada, com as informações disponíveis necessárias para o cumprimento das obrigações do Controlador. Quando atuar como controladora, a Astrify fará as comunicações de sua responsabilidade. O Cliente deve comunicar de imediato incidentes em seus usuários, dispositivos, redes ou integrações que possam afetar a Plataforma. A comunicação de um incidente não representa reconhecimento automático de culpa.
11. Uso aceitável e antispam
11.1. O Cliente e seus Usuários devem usar a Plataforma apenas de forma lícita, ética e conforme a Política de Uso Aceitável e Antispam.
11.2. É proibido, entre outras condutas:
a) enviar spam, mensagens em massa sem base legal ou consentimento, ou usar listas compradas, alugadas, provenientes de vazamentos ou obtidas de forma ilícita ou clandestina;
b) continuar a contatar quem pediu para parar, ou dificultar o cancelamento do recebimento;
c) ocultar a identidade do remetente, falsificar a origem das mensagens ou manipular cabeçalhos;
d) enviar conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, ofensivo, discriminatório de forma ilícita, de ameaça, assédio, violência, exploração de menores, apologia a crimes ou que viole direitos de terceiros;
e) praticar phishing, golpes, falsidade ideológica, esquemas de pirâmide, apostas e jogos de azar não autorizados, venda de armas, drogas, medicamentos controlados, documentos falsos ou outros produtos e serviços ilícitos ou proibidos pelos canais;
f) distribuir malware, invadir sistemas, testar vulnerabilidades sem autorização, acessar áreas, contas ou dados de outros clientes ou sobrecarregar a infraestrutura;
g) violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual;
h) tratar dados pessoais sem base legal, comercializar dados pessoais ilicitamente ou tratar dados sensíveis sem as cautelas legais;
i) burlar limites e cobranças, ou criar várias contas com esse fim;
j) fazer engenharia reversa indevida, remover avisos de propriedade, copiar a Plataforma, criar produto concorrente por acesso indevido, revender, sublicenciar ou oferecer a Plataforma a terceiros como produto próprio, sem contrato específico;
k) usar a IA da Plataforma para gerar conteúdo ilegal, desinformação, manipulação, perfilamento discriminatório ou decisões que produzam efeitos jurídicos relevantes sobre pessoas sem revisão humana adequada;
l) violar os termos e políticas dos Canais de Terceiros (por exemplo, as políticas comerciais do WhatsApp e da Meta);
m) violar decisões judiciais ou administrativas;
n) usar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ilícito, corrupção ou qualquer atividade sujeita a sanções econômicas, ou ser pessoa ou empresa sancionada por autoridade competente;
o) causar risco relevante à Astrify ou a terceiros.
A tentativa de praticar uma conduta proibida é tratada como violação.
11.3. Obrigações antispam. O Cliente só pode se comunicar quando tiver fundamento jurídico e autorização compatíveis, e deve: identificar o remetente; informar corretamente a finalidade; usar conteúdo não enganoso; respeitar pedidos de oposição e bloqueios; oferecer descadastramento quando aplicável; manter comprovação da origem dos contatos e do consentimento; usar frequência adequada; e respeitar as regras dos canais.
11.4. E-mail marketing. O Cliente é responsável pela reputação dos domínios e endereços de envio, pela configuração de autenticação (como SPF, DKIM e DMARC) e por oferecer o cancelamento do recebimento em todo e-mail. A Astrify mantém regras automáticas de supressão (devoluções, reclamações e cancelamentos) e pode limitar ou pausar envios quando as taxas de devolução ou de reclamação indicarem risco à reputação da Plataforma.
11.5. Monitoramento e fiscalização. A Astrify não monitora previamente o conteúdo das mensagens, mas pode investigar denúncias e indícios de fraude, spam, phishing, golpes, invasão, conteúdo ilegal, violação de direitos, risco à segurança, abuso de automação e descumprimento destes Termos. A investigação pode envolver análise de registros, indicadores técnicos (como volume anormal, taxa de rejeição, denúncias, bloqueios, descadastramentos e reputação do remetente), padrões de uso, solicitação de provas de consentimento, base legal ou origem da lista e, quando necessária e juridicamente permitida, análise limitada de conteúdo. A Astrify buscará limitar a análise ao necessário.
11.6. Denúncias. Denúncias de abuso, fraude, spam, uso indevido, incidente ou violação podem ser enviadas para astrify@astrify.com.br, com, quando possível, a identificação do denunciante e da Conta, a descrição do ocorrido, datas, evidências e canais afetados. A Astrify pode pedir informações complementares e pode desconsiderar denúncias manifestamente falsas, abusivas ou fraudulentas.
12. Canais de Terceiros (WhatsApp, redes e e-mail)
12.1. A Plataforma se conecta a serviços de terceiros que têm suas próprias regras, preços, limites e riscos. A Astrify não é afiliada, patrocinada ou endossada pela Meta, WhatsApp, Google, Telegram, Discord ou Stripe e não é representante ou parceira oficial deles, salvo informação expressa. As marcas pertencem aos respectivos titulares.
12.2. WhatsApp por QR Code (conexão não oficial). A conexão do WhatsApp por leitura de QR Code, feita por meio de tecnologia de terceiros, não é a API oficial do WhatsApp Business. A Astrify informará, na ativação, na documentação ou na descrição do recurso, quando uma integração não usar API oficial. Integrações não oficiais podem apresentar desconexões, necessidade de ler novo QR Code, perda de sessão, redução de funcionalidade, instabilidade, bloqueio temporário ou permanente, limitação do número ou da conta, descontinuidade sem aviso e incompatibilidade após atualização do terceiro. A Meta pode limitar, suspender ou banir números que usem esse tipo de conexão, mesmo com uso regular.
12.3. Ao ativar integração não oficial, o Cliente declara estar ciente desses riscos e que a usa por sua conta e risco. A Astrify não garante que o serviço terceiro aceitará ou manterá a integração, a continuidade do número, a entrega das mensagens nem o funcionamento da conexão. O Cliente deve manter canais alternativos para operações essenciais. A Astrify recomenda a API Oficial (WABA) para operações de maior volume e criticidade, observados os preços e regras da Meta, que são de responsabilidade do Cliente.
12.4. A Astrify não se responsabiliza por bloqueios, banimentos, perda de número, de conversas ou de contatos decorrentes de decisões da Meta ou de outros terceiros, especialmente os causados por volume de mensagens, denúncias de destinatários, reputação do número, listas não autorizadas, conteúdo enviado, descumprimento de regras externas ou decisão automatizada do terceiro. Esta cláusula não exclui a responsabilidade da Astrify por defeito próprio, informação enganosa, dolo, culpa grave ou obrigação legal inderrogável.
12.5. API Oficial do WhatsApp e demais redes. O Cliente é responsável por cumprir as políticas da Meta (incluindo o uso de templates aprovados, janela de 24 horas, consentimento e conteúdo permitido), as do Instagram, Messenger, Telegram e Discord, e por arcar com os custos cobrados diretamente por esses provedores.
12.6. Mudanças nos Canais de Terceiros. Esses serviços podem alterar suas APIs, regras, autenticação, limites e preços, ou encerrar o serviço, a qualquer momento. A Astrify faz o possível para se adaptar, mas não garante a manutenção de funcionalidades que dependam de mudanças fora de seu controle.
12.7. Canais conectados. Os canais, números, contas, páginas, perfis, remetentes, domínios e credenciais conectados pertencem ou estão sob a gestão do Cliente, que deve ter autorização para conectá-los e mantê-los válidos. O Cliente é responsável por selecionar canais, definir destinatários, configurar campanhas, criar mensagens, escolher frequência e horários, atender solicitações, manter a reputação dos canais e cumprir as regras dos provedores. A Astrify fornece a infraestrutura tecnológica e, em regra, não determina a finalidade nem o conteúdo das comunicações do Cliente.
13. Automações e Workflows
13.1. A Plataforma permite criar gatilhos, fluxos, respostas automáticas, campanhas, tarefas, alterações de funil, notificações, integrações e rotinas de atendimento. Uma automação pode executar ações em grande escala.
13.2. O Cliente é responsável por testar as automações, revisar as regras antes de ativá-las, evitar ciclos e duplicidades, acompanhar os resultados, manter plano de contingência e corrigir configurações inadequadas. A Astrify não responde por ações decorrentes de configuração incorreta feita pelo Cliente.
14. Inteligência Artificial
14.1. A Plataforma oferece o Copiloto de IA (assistente para a equipe) e Agentes de IA (que podem atender Contatos Finais e executar ações). As funções de IA incluem, por exemplo, respostas automáticas, sugestões, resumos, reescrita de textos, análise de leads e transcrição de áudios. A IA usa modelos de terceiros, incluindo, conforme a configuração, a IA da Astrify (que consome créditos do plano) ou chaves de IA próprias do Cliente.
14.2. A IA pode errar. Respostas geradas podem ser imprecisas, incompletas, desatualizadas, tendenciosas, inadequadas, conter referências inexistentes ou interpretações incorretas. Os resultados não são aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou profissional. A Plataforma aplica travas de segurança, mas elas não eliminam o risco.
14.3. Responsabilidades do Cliente. O Cliente é responsável por: definir as instruções, ferramentas, base de conhecimento e regras de cada agente; escolher o modelo; revisar e testar o agente antes de publicar; supervisionar o atendimento; informar os Contatos Finais de que falam com uma IA, quando pertinente ou exigido; e responder pelo conteúdo e pelas ações realizadas pelos agentes em seu nome, inclusive mensagens enviadas e alterações em leads, tarefas e outros dados. Resultados da IA não devem ser a única base de decisões jurídicas, médicas, financeiras, trabalhistas, de crédito ou de impacto relevante, sem revisão humana qualificada.
14.4. Ao conectar modelo externo ou usar chave própria, o Cliente autoriza o envio das informações necessárias ao respectivo fornecedor e aceita os termos dele. O Cliente não deve enviar dados pessoais, sigilosos ou confidenciais sem base legal, autorização suficiente, avaliação de segurança e conhecimento das condições do fornecedor, e não deve inserir nas instruções, conhecimento ou conversas dados sensíveis ou segredos que não sejam necessários.
14.5. Uso de dados. A Astrify não utiliza o Conteúdo do Cliente para treinar modelos de inteligência artificial e não autoriza essa utilização por sua parte. O tratamento do conteúdo pelos provedores de IA, apenas para gerar a resposta solicitada, segue os termos desses provedores, que podem prever regras próprias sobre o uso de dados, e as salvaguardas descritas na Central de Privacidade.
14.6. Créditos de IA. O uso da IA da Astrify consome créditos, conforme a tabela do plano. Esgotados os créditos, as funções de IA podem ser pausadas até a renovação ou compra de pacote adicional.
14.7. O detalhamento está na Política de Uso de Inteligência Artificial.
15. Telefonia, gravação e transcrição
15.1. Recursos de telefonia, VoIP, gravação e transcrição, quando disponibilizados, podem depender de fornecedores externos e de custos cobrados separadamente (números, chamadas, minutos, gravações, armazenamento e transcrição).
15.2. O Cliente é responsável por verificar se a gravação ou a transcrição é permitida, por dar os avisos e obter os consentimentos exigidos e por não usar a Plataforma para interceptação ou gravação clandestina ilegal.
15.3. Transcrições automáticas podem conter erros, e o Cliente deve revisá-las antes de usá-las para finalidade relevante.
16. Arquivos e mídias
16.1. A Plataforma permite armazenar e organizar arquivos e mídias. O Cliente é responsável pelo conteúdo armazenado, pelos direitos sobre os arquivos, pela classificação das informações, pelas permissões, pela ausência de malware e pela manutenção de cópias externas.
16.2. A Astrify pode estabelecer limites de tamanho, formato, quantidade, armazenamento e retenção, e pode bloquear ou remover arquivos maliciosos, ilegais ou incompatíveis.
16.3. A Plataforma não deve ser a única solução de arquivamento de documentos essenciais.
17. Integrações e serviços de terceiros
17.1. Integrações com lojas virtuais (Shopify, WooCommerce, Nuvemshop e outras), provedores de e-mail, SMS, Google, calendários, armazenamento, IA, telefonia, provedores de pagamento e demais serviços dependem de contas e autorizações do próprio Cliente, que se submete aos termos desses serviços. Ao ativar uma integração, o Cliente autoriza a troca das informações tecnicamente necessárias para sua execução.
17.2. A Astrify não é parte da relação entre o Cliente e esses terceiros e não responde por falhas, indisponibilidade, alterações ou custos deles. Uma integração pode deixar de funcionar por alteração de API ou de política, encerramento do serviço, bloqueio do Cliente, indisponibilidade externa, alteração de autenticação, limitação de franquia ou decisão do terceiro.
17.3. Cobranças criadas pelo Cliente. Quando o Cliente conectar uma conta de pagamento (como Mercado Pago, Asaas ou AbacatePay) para gerar cobranças a seus clientes, a Astrify não é instituição de pagamento, não recebe nem custodia valores, e não é parte da transação. O Cliente é o único responsável pelas cobranças, entregas, reembolsos e disputas com seus clientes. O mesmo vale para vendas, saldos, assinaturas e produtos digitais oferecidos em lojas, comunidades e canais conectados (como o Discord), e para a publicação de conteúdo feita por meio da Plataforma.
17.4. Dados de contatos importados por integrações (por exemplo, pedidos de loja virtual) permanecem sob responsabilidade do Cliente como controlador.
18. Propriedade intelectual e Conteúdo do Cliente
18.1. Pertencem à Hawk Brasil ou a seus licenciantes: software, código-fonte e código-objeto, arquitetura, estrutura de banco de dados, interfaces, identidade visual, marcas, logotipos, documentação, modelos, fluxos nativos, APIs, bibliotecas, métodos, funcionalidades, bases de conhecimento da Astrify e demais materiais técnicos, protegidos por lei.
18.2. A Astrify concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e sem direito de sublicenciar, para uso interno autorizado durante a vigência do contrato, nos limites do plano contratado.
18.3. O Conteúdo do Cliente continua sendo do Cliente, e a contratação não transfere à Astrify a propriedade do conteúdo legítimo. O Cliente concede à Astrify uma licença limitada, não exclusiva e temporária para armazenar, reproduzir tecnicamente, transmitir, organizar, converter, processar, copiar (inclusive para backup) e disponibilizar o Conteúdo do Cliente apenas para prestar o serviço, executar instruções do Cliente, prestar suporte, manter a segurança, prevenir fraude, cumprir a lei e exercer direitos contratuais.
18.4. O Cliente declara ter os direitos e autorizações necessários sobre o Conteúdo do Cliente e sobre mídias, textos, marcas e dados que enviar, e responde por qualquer violação a direitos de terceiros. A Astrify não garante a veracidade das informações inseridas pelo Cliente.
18.5. Sugestões e feedbacks enviados à Astrify podem ser usados livremente para melhorar a Plataforma, sem obrigação de pagamento, desde que não revelem informações confidenciais do Cliente.
18.6. A Astrify pode usar dados agregados e anonimizados de uso para estatísticas, segurança e melhoria do serviço, sem identificar o Cliente nem seus Contatos Finais.
18.7. É permitido citar o nome e a marca do Cliente como referência comercial somente com autorização dele.
19. API aberta e chaves de acesso
19.1. A API aberta está disponível a partir do plano Growth e é regida também pelos Termos da API. O limite de requisições é aplicado por chave, e a Astrify pode ajustá-lo para proteger a estabilidade da Plataforma.
19.2. As chaves de API são pessoais e sigilosas. O Cliente responde por tudo que for feito com elas e deve revogá-las ao menor sinal de vazamento.
19.3. Algumas funções (como login, 2FA, redefinição de senha e criação de conta) não estão disponíveis pela API aberta por motivos de segurança.
20. Disponibilidade, suporte, backups, exportação e exclusão
20.1. A Astrify busca manter a Plataforma disponível de forma contínua e trabalha sempre em melhorias de estabilidade, desempenho e segurança, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. O Cliente reconhece e concorda que a Plataforma pode ficar indisponível, lenta ou instável a qualquer momento, inclusive por manutenções programadas, manutenções de emergência não programadas, atualizações, falhas de terceiros (provedores de infraestrutura, redes, canais de mensagem), ataque cibernético, falha de internet ou de energia, determinação de autoridade e eventos de caso fortuito ou força maior. Manutenções programadas relevantes serão comunicadas quando razoavelmente possível.
20.2. A indisponibilidade ou instabilidade, programada ou não, não gera responsabilidade para a Astrify, nem direito a indenização, reembolso, desconto, crédito ou compensação de qualquer natureza, nem justifica a suspensão do pagamento. Só há crédito por indisponibilidade quando um SLA expresso em contrato Enterprise assim previr, e nos exatos termos dele. O Cliente deve manter plano de contingência para operações críticas.
20.3. Os níveis de suporte e eventual SLA variam conforme o plano ou contrato e estão descritos na página de Segurança e SLA. Garantia específica de disponibilidade só existe quando prevista em SLA. Sem SLA expresso, o serviço é prestado com melhores esforços.
20.4. Suporte. O suporte é prestado pelo canal astrify@astrify.com.br, em horário comercial, salvo contrato diferente, e o nível e o prazo dependem do plano. O suporte padrão pode abranger dúvidas de utilização, registro de falhas, orientação sobre funcionalidades e análise inicial de integrações. Não inclui: operação de campanhas, consultoria jurídica ou de marketing, desenvolvimento personalizado, saneamento de bases, configuração integral de serviços de terceiros, suporte a equipamentos do Cliente e recuperação garantida de dados excluídos. O Cliente deve fornecer informações suficientes para reproduzir o problema. A Astrify não presta suporte aos Contatos Finais do Cliente.
20.5. Backups. A Astrify mantém cópias de segurança operacionais para continuidade e recuperação em caso de falhas, mas elas não são serviço de arquivamento permanente e não substituem a responsabilidade do Cliente de exportar e guardar os dados que considera essenciais. A restauração individual de um registro pode não ser tecnicamente possível, e serviços extraordinários de recuperação podem ser cobrados mediante informação prévia.
20.6. Exportação. A Plataforma disponibiliza recursos de exportação em formatos tecnicamente suportados. A exportação pode não incluir código da Plataforma, estrutura proprietária, segredos de segurança, credenciais, dados de terceiros cuja transferência seja proibida, dados já excluídos ou elementos indisponíveis por limitação de integração. Migração personalizada, transformação de banco de dados ou desenvolvimento de conectores podem ser contratados separadamente, e a Astrify não garante compatibilidade integral com sistemas externos.
20.7. Exclusão pelo Cliente. O Cliente pode excluir informações pelas funcionalidades disponíveis. Exclusões feitas pelo Cliente ou por seus Usuários são, em regra, irreversíveis, e os avisos de confirmação são medidas de prevenção que não transferem a decisão para a Astrify. Dados excluídos podem permanecer temporariamente em backups, sem uso ordinário, e certos registros podem ser mantidos para cumprimento legal, exercício regular de direitos, prevenção de fraude, segurança, auditoria e comprovação contratual. Dados podem ser anonimizados quando apropriado.
21. Confidencialidade
21.1. Cada parte manterá em sigilo as informações confidenciais da outra a que tiver acesso em razão do contrato (técnicas, comerciais, financeiras, estratégicas, operacionais, de segurança e outras não públicas), usando-as apenas para os fins do contrato, enquanto durar o contrato e por 5 (cinco) anos após seu término, e enquanto a informação conservar essa natureza.
21.2. Não são confidenciais as informações públicas sem violação contratual, as já conhecidas legitimamente, as recebidas licitamente de terceiro, as desenvolvidas de forma independente e as que devam ser divulgadas por lei ou ordem de autoridade (nesse caso, com aviso prévio à outra parte quando permitido).
22. Garantias, limitação de responsabilidade, indenização e regresso
22.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", conforme o Plano e sua configuração técnica, na extensão permitida por lei. A Astrify não garante resultados comerciais, como vendas, conversão, entregabilidade de e-mails, aprovação de templates ou continuidade de canais de terceiros, e não garante que: as funcionalidades atenderão necessidade específica não contratada; integrações externas serão permanentes; mensagens serão entregues por terceiros; automações não exigirão revisão; a IA produzirá respostas corretas; dados excluídos poderão ser recuperados; a Plataforma será compatível com todo sistema externo; contas externas não serão bloqueadas; serviços externos permanecerão disponíveis. Demonstrações, exemplos e estimativas não são garantia de resultado.
22.2. Cada parte responde pelos danos diretos comprovadamente causados por descumprimento de suas obrigações. A Astrify não responde por: (i) conteúdo, mensagens e dados do Cliente, nem por seu uso ilícito; (ii) uso da Plataforma em desacordo com estes Termos; (iii) falhas, bloqueios, banimentos ou mudanças de Canais de Terceiros, inclusive do WhatsApp; (iv) acessos decorrentes de credenciais vazadas por culpa do Cliente; (v) decisões ou respostas da IA que o Cliente não revisou; (vi) indisponibilidade, lentidão ou instabilidade da Plataforma, programada ou não, incluindo manutenções de emergência, bem como indisponibilidades de terceiros ou eventos de força maior; (vii) campanhas, automações e decisões do Cliente; (viii) dados obtidos ilegalmente pelo Cliente; (ix) falha em equipamento do Cliente ou ausência de backup externo; (x) lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou de reputação.
22.3. Na extensão permitida por lei, a responsabilidade total da Astrify perante o Cliente, por qualquer causa e em conjunto, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à Astrify nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação. Para o plano gratuito, o limite é de R$ 500,00 (quinhentos reais). O Cliente deve adotar medidas razoáveis para reduzir os danos.
22.4. As limitações desta cláusula não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave da Astrify, violação intencional de confidencialidade, nem afastam direitos do consumidor que a lei considera irrenunciáveis. Para o Cliente consumidor, as cláusulas 20.2, 22.2, 22.3 e 22.5 valem somente na medida em que não sejam consideradas abusivas pela legislação consumerista.
22.5. Indenização. O Cliente se compromete a indenizar e isentar a Astrify, seus sócios, administradores e empregados de reclamações, perdas, condenações, sanções administrativas, custas e honorários advocatícios decorrentes de: conteúdo e dados que inserir ou enviar; tratamento de dados pessoais sem base legal; spam e envios sem consentimento; listas ilegítimas; violação de direitos de terceiros; instruções ilegais de tratamento; ações de seus Usuários; violação destes Termos, da lei ou das políticas de Canais de Terceiros; e falha de segurança em seus dispositivos. A Astrify avisará o Cliente da reclamação, e as partes cooperarão na defesa.
22.6. Uso dos dados e das mensagens é responsabilidade do Cliente. A Astrify fornece a tecnologia e a infraestrutura. Não é responsável por processos, sanções administrativas, reclamações ou pedidos de indenização de Contatos Finais, de autoridades ou de terceiros decorrentes do uso que o Cliente faz da Plataforma e dos dados, incluindo spam, envio sem consentimento, uso de dados sem base legal, conteúdo das mensagens, campanhas, prospecção e respostas de agentes de IA que o Cliente configurou. O Cliente, como controlador, responde integralmente por esses casos, nos termos das cláusulas 9 e 22.5. A Astrify responde somente por falha própria e comprovada, nos limites e condições desta cláusula 22. A indisponibilidade, lentidão ou instabilidade tratadas na cláusula 20 não são consideradas falha própria para esse fim.
22.7. Reclamações de titulares e vazamento de dados. Quando um titular de dados (por exemplo, um Contato Final) reclamar, processar ou responsabilizar a Astrify por tratamento, uso, exposição ou vazamento de dados contidos na conta do Cliente, o responsável perante o titular é o Cliente, como controlador, inclusive quando o fato decorrer de credenciais, Usuários, exportações, integrações, canais ou configurações do Cliente. Nesses casos, o Cliente deverá assumir a defesa e ressarcir a Astrify de todos os custos, condenações e despesas, na forma da cláusula 22.5, assegurado o direito de regresso. Se ficar comprovado que o incidente decorreu de falha própria da Astrify nas medidas de segurança que lhe cabem como operadora, a responsabilidade entre as partes será apurada na proporção dessa falha, nos limites da cláusula 22.3.
22.8. Regresso e cooperação. A parte que suportar prejuízo causado pela outra poderá exercer direito de regresso, nos limites da responsabilidade comprovada, e as partes devem cooperar na defesa de reclamações de terceiros.
23. Suspensão, cancelamento e encerramento
23.1. Cancelamento pelo Cliente. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, de forma simples, pela própria Plataforma, sem precisar falar com atendente, ou pelos canais de atendimento. O cancelamento vale ao fim do período já pago, mantido o acesso até lá, e impede novas cobranças após o encerramento do ciclo vigente, salvo valores vencidos, consumo excedente, serviços adicionais já prestados e obrigações previstas em proposta. O Cliente de plano pré-pago também pode pedir o reembolso proporcional do período não utilizado, nos termos da Política de Reembolso, Cancelamento e Cobrança. O simples abandono da Plataforma não equivale ao cancelamento. O Cliente deve confirmar que o pedido foi processado e, antes do término, exportar seus dados, salvar arquivos, cancelar campanhas, desativar automações e desconectar integrações quando necessário.
23.2. Suspensão pela Astrify. A Astrify pode suspender ou restringir contas, canais, campanhas, envios ou funcionalidades, total ou parcialmente, nos casos de: inadimplência; indício de fraude, spam, phishing ou abuso; comprometimento de credenciais; atividade ilegal ou violação de direitos; violação destes Termos ou da lei; risco à segurança ou à estabilidade da Plataforma; tentativa de contornar limites; volume capaz de prejudicar a infraestrutura; ordem de autoridade; risco a terceiros; exigência de provedor de canal (como a Meta). Sempre que a urgência permitir, o Cliente será comunicado e terá oportunidade razoável de regularização, e a medida será proporcional quando possível. Em situação grave, a suspensão pode ser imediata. A suspensão preventiva não representa conclusão definitiva sobre a irregularidade.
23.3. Rescisão pela Astrify. A Astrify pode encerrar o contrato: (a) imediatamente, em caso de violação grave, reiterada ou que cause risco, fraude, uso ilegal, determinação legal ou inadimplência prolongada, sem direito a reembolso do período já utilizado, salvo quando a lei dispuser diferente; ou (b) sem justificativa, com aviso de 30 dias, hipótese aplicável a Clientes empresariais, e em que será reembolsado o valor proporcional do período já pago e não utilizado. Para o Cliente consumidor, o encerramento sem justificativa ocorre apenas em caso de descontinuação do serviço ou do plano, com o mesmo aviso e reembolso proporcional.
23.4. Efeitos do encerramento. Após o encerramento, a licença termina, os Usuários perdem o acesso, integrações podem ser desativadas, automações e campanhas são interrompidas e os valores vencidos permanecem devidos.
23.5. Exportação dos dados. Após o cancelamento ou encerramento, o Cliente terá 30 (trinta) dias para exportar seus dados pelas ferramentas da Plataforma ou solicitá-los à Astrify, salvo impedimento legal, técnico ou de segurança. Durante esse prazo o acesso poderá ser limitado a exportação e assinatura. Esse prazo não representa obrigação de hospedagem indefinida.
23.6. Exclusão. Encerrado o prazo de exportação, a Astrify excluirá ou anonimizará o Conteúdo do Cliente em até 90 (noventa) dias, incluindo as cópias de segurança, que podem permanecer temporariamente nos ciclos internos de substituição, salvo se a lei exigir a guarda por mais tempo ou for necessário para exercício regular de direitos. Em caso de suspensão por inadimplência, os dados são preservados por até 60 dias, após os quais podem ser excluídos mediante aviso. Dados de cobrança e fiscais são guardados pelos prazos exigidos em lei (por exemplo, 5 anos). O Cliente pode pedir a exclusão antecipada, assumindo a perda definitiva dos dados.
23.7. Vigência. Estes Termos vigoram a partir do aceite, por prazo indeterminado, enquanto houver conta ativa. As assinaturas mensais e anuais renovam automaticamente até o cancelamento, conforme a cláusula 8.3.
23.8. Sobrevivência. O encerramento não extingue obrigações vencidas, nem as cláusulas que, por natureza, devam continuar, especialmente confidencialidade, propriedade intelectual, proteção de dados, responsabilidade, indenização, pagamentos e foro.
24. Comunicações, canais oficiais e provas eletrônicas
24.1. A Astrify poderá se comunicar com o Cliente por e-mail, aviso no painel, notificações, aplicativo, canal de suporte, telefone ou WhatsApp, nos dados informados no cadastro. É responsabilidade do Cliente mantê-los atualizados. Avisos legais e operacionais (cobrança, mudanças nestes Termos, segurança, incidentes) são considerados recebidos quando enviados a esses meios ou exibidos na Plataforma, e comunicações enviadas ao e-mail cadastrado são válidas, salvo prova de falha técnica.
24.2. Comunicações de marketing da Astrify são opcionais e o Cliente pode cancelá-las a qualquer momento. O envio de uma solicitação pelo Cliente não implica aceitação automática, e a Astrify pode pedir informações para validar a identidade de quem solicita.
24.3. Canais oficiais. Suporte técnico e operacional, denúncias de fraude, spam, abuso ou uso indevido, e comunicação de incidentes de segurança: astrify@astrify.com.br. Privacidade, solicitações da LGPD e contato com o encarregado: gabriel.patyk@astrify.com.br.
24.4. Provas eletrônicas. As partes reconhecem como meios válidos de prova os registros de acesso e de operações (logs), e-mails, registros de aceite, histórico da Conta, registros de pagamento, chamados de suporte, notificações, relatórios técnicos, trilhas de auditoria, endereços IP e data e horário de operações, que podem ser usados para comprovar acessos, operações, comunicações e contratações.
25. Alterações da Plataforma e destes Termos
25.1. A Astrify pode atualizar estes Termos e as demais políticas por mudanças legais ou regulatórias, novas funcionalidades, mudanças operacionais, novas práticas de segurança ou mudanças comerciais. A nova versão será publicada com a data da atualização, e as mudanças relevantes serão avisadas com 30 dias de antecedência por e-mail ou na Plataforma. Alterações urgentes decorrentes de lei ou de segurança podem produzir efeitos imediatos.
25.2. Quando exigido, o Cliente deverá aceitar a nova versão para continuar usando a Plataforma. O uso após a vigência da nova versão também indica concordância, sem prejuízo dos direitos obrigatórios.
25.3. O Cliente que não concordar pode cancelar antes da vigência, nos termos da cláusula 23.1.
25.4. O histórico de versões fica disponível na página dos Termos.
26. Disposições gerais
26.1. Cessão e subcontratação. A Astrify pode subcontratar terceiros para prestar o serviço, mantendo-se responsável perante o Cliente nos termos destes Termos. O Cliente não pode ceder ou transferir este contrato sem autorização escrita da Astrify. A Astrify também pode cedê-lo em caso de reorganização societária, fusão, incorporação, aquisição, venda de unidade de negócio ou sucessão empresarial, preservando os direitos do Cliente e as obrigações de proteção de dados, com aviso ao Cliente.
26.2. Independência das cláusulas. Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais continuam em vigor, e a disposição inválida será interpretada ou substituída da forma mais próxima à finalidade original e compatível com a lei.
26.3. Tolerância. A tolerância ou a ausência de cobrança imediata de uma obrigação não significa renúncia, novação ou alteração contratual. Qualquer renúncia deve ser expressa.
26.4. Integralidade. Estes Termos e os documentos da cláusula 1 formam o acordo completo entre as partes sobre a utilização da Plataforma. Alterações individuais só são válidas quando formalmente acordadas. Os títulos servem apenas para organização, e o singular inclui o plural, e vice-versa, quando o contexto exigir.
26.5. Força maior. Nenhuma das partes responde por descumprimento causado por evento fora de seu controle razoável, como desastre natural, guerra, terrorismo, epidemia, greve geral, apagão, falha de energia, internet ou telecomunicações, falhas de provedores de nuvem ou de fornecedor essencial, ataque cibernético de grande escala, ato governamental, calamidade pública e falhas generalizadas de Canais de Terceiros. A parte afetada deve buscar reduzir os efeitos e retomar suas obrigações quando possível.
26.6. Idioma. A versão em português é a válida. Eventuais traduções servem apenas de conveniência.
26.7. Independência das partes. Nada nestes Termos cria sociedade, representação, mandato, franquia, exclusividade, associação ou vínculo trabalhista entre as partes, e nenhuma parte pode assumir obrigação em nome da outra sem autorização.
27. Legislação aplicável, solução de conflitos e foro
27.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, observadas, conforme aplicável, as normas civis, empresariais, consumeristas, de proteção de dados, de internet, de comércio eletrônico, de propriedade intelectual e de proteção de crianças e adolescentes. Nenhuma disposição será interpretada como renúncia antecipada a direito obrigatório.
27.2. Antes de ajuizar ação, as partes buscarão solução amigável pelos canais oficiais, em até 30 dias. A parte reclamante deve apresentar descrição objetiva do problema e os documentos disponíveis. A tentativa de composição não impede medidas urgentes nem o exercício de direitos dentro de prazos legais.
27.3. Para relações empresariais, fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A eleição não prevalece quando existir competência legal obrigatória diferente. Para o Cliente que seja consumidor, prevalece o foro legalmente competente, inclusive o de seu domicílio.
28. Dados da fornecedora e declaração final de aceite
28.1. Dados da fornecedora
- Razão social: HAWK BRASIL BUSINESS SOLUTIONS LTDA
- Plataforma: ASTRIFY FLOWS, um produto Hawk Brasil, Business Solutions
- CNPJ: 66.519.384/0001-61
- Endereço: Rua Augusto Zibarth, nº 828, Escritório 2, bairro Uberaba, Curitiba/PR, CEP 81560-360, Brasil
- Suporte, denúncias e incidentes: astrify@astrify.com.br
- Telefone / WhatsApp comercial: +55 (41) 99625-7771
- Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Gabriel Emanuel Patyk, gabriel.patyk@astrify.com.br
28.2. Declaração final de aceite. Ao criar uma Conta, contratar um Plano, iniciar um período de teste, clicar na opção de aceite ou continuar usando a Plataforma, o Cliente declara que teve acesso prévio a estes Termos, leu seu conteúdo, compreendeu suas condições, teve oportunidade de esclarecer dúvidas, concorda integralmente com suas disposições e se compromete a usar a Plataforma de forma lícita, segura e responsável.
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